No Requerimento Online você deverá anexar todo os documentos necessários.

Documentos necessários

Preenchimento do Requerimento Online

Laudo médico de avaliação fornecido por profissional habilitado no SUS - com CID 10 da Deficiência

Baixe aqui o modelo do Laudo

Documentos pessoais

01 (uma) foto 3X4 (recente e sem danos)
Cópia da carteira de identidade (RG)
Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)
Cópia do comprovante de residência

Documentos do Responsável (para autista)

Cópia da carteira de identidade (RG).

Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)

Documentos complementares

Exame de sangue com Fator RH (tipo sanguíneo)

Exame de audiometria quando laudo médico não citar expressamente a acuidade auditiva

Cópia da carteira do Passe Livre vencida ou a vencer, quando for o caso de segunda via ou renovação

B.O. - Boletim de Ocorrência, quando for o caso de 2ª Via por perda, rouba ou extravio

03 (três) meses.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraíba estabelece as normas para obtenção do Passe Livre Estadual.
A Lei Nº 13.977/2020 e a que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo.

Aqui mesmo no site, basta posicionar o mouse na opção Cidadão, em seguida Requerimento e depois clicar em Novo.

Você receberá uma notificação no seu email cadastrado toda vez que houver andamento no seu requerimento, ou pode consultar por aqui mesmo no site, basta posicionar o mouse na opção Cidadão, em seguida Requerimento e depois clicar em Consultar.

Assim que seu Requerimento for Deferido você receberá uma notificação no seu email cadastrado com o link para agendar, ou pode ir para área de Agendamento diretamente por aqui mesmo no site, basta posicionar o mouse na opção Cidadão, em seguida Requerimento e depois clicar em Agendar.

O e-mail deve ser recebido dentro de minutos após o código ter sido enviado pela página de confirmação (veja imagem abaixo). Se você tiver tentado a opção Reenviar código e ainda não estiver recebendo a notificação por e-mail, o problema provavelmente estará relacionado a bloqueio de e-mail.

Ocasionalmente, as notificações de código de validação de e-mail do Requerimento podem ser bloqueadas por seu servidor de e-mail, firewall, provedor de e-mail ou cliente de e-mail (como MS Outlook). Veja abaixo algumas etapas para evitar este comportamento. Quando tiver confirmado que essas etapas foram realizadas, você poderá iniciar o preenchimento do formnulário de requerimento.

Confira sua pasta de Spam ou lixo eletrônico. Se o e-mail do Requerimento estiver localizado nessas pastas, marque o e-mail como não sendo lixo eletrônico ou spam.

Adicione o endereços de e-mail do Requerimento como Remetente seguro (ou Remetente confiável) no cliente de e-mail. Esse é o endereço de e-mail de envio do sistema de Requerimento: funad@wemp.com.br